TERMOS E CONDIÇÕES
- Titularidade do domínio www.pinheiroribeiro.pt
O site www.pinheiroribeiro.pt é uma loja online propriedade da PR40 Unipessoal LDA, com o capital social de € 20000€, com sede na Rua do Cruzeiro, nº 873 4605-052 Oliveira, Vila Meã, Amarante, Portugal, detentora do NIF: 515564877, doravante denominada como Pinheiro & Ribeiro.
- Objeto e âmbito de aplicação
Os termos e condições, aplicam-se aos visitantes do site www.pinheiroribeiro.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Pinheiro & Ribeiro disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Pinheiro & Ribeiro, implica a aceitação os Termos e Condições pelo Cliente.
A Pinheiro & Ribeiro reserva-se no direito de alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.pinheiroribeiro.pt.
- Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.pinheiroribeiro.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Pinheiro & Ribeiro é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Pinheiro & Ribeiro reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Pinheiro & Ribeiro. A utilização do domínio pinheiroribeiro.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Pinheiro & Ribeiro. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.pinheiroribeiro.pt, informamos que a Pinheiro & Ribeiro não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Pinheiro & Ribeiro procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Pinheiro & Ribeiro recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
A Pinheiro & Ribeiro não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.pinheiroribeiro.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Pinheiro & Ribeiro verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Pinheiro & Ribeiro devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Pinheiro & Ribeiro informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
- Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.pinheiroribeiro.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.pinheiroribeiro.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.pinheiroribeiro.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a Pinheiro & Ribeiro pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
- Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site www.pinheiroribeiro.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Pinheiro & Ribeiro declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A Pinheiro & Ribeiro não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
- Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os Termos e Condições, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no site www.pinheiroribeiro.pt
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Pinheiro & Ribeiro possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Pinheiro & Ribeiro reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Pinheiro & Ribeiro e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Pinheiro & Ribeiro no site www.pinheiroribeiro.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A Pinheiro & Ribeiro declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
- Política de Cookies
Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://www.pinheiroribeiro.pt (doravante denominado “Website”). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, a Pinheiro & Ribeiro, informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).
Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a Pinheiro & Ribeiro é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.
O que é um Cookie?
Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente: visam simplificar a sua navegação em www.pinheiroribeiro.pt.
Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento / dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site.
Uso de Cookies pela Pinheiro & Ribeiro
Ao aceder ao site, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se desativar os Cookies, a sua navegação no site poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no site podem não funcionar corretamente.
Tipos de cookies
No nosso site são utilizados diversos tipos de cookies, estes têm finalidades diferentes. Alguns são necessários para assegurar a usabilidade do nosso site.
Cookies estritamente necessários
Estes cookies são necessários para o funcionamento do site. Estes permitem ao utilizador aceder aos principais recursos do nosso site (por exemplo: o uso do carrinho de compras ou o acesso à sua conta). Sem estes cookies, o nosso site não pode funcionar normalmente. Estes cookies são criados pela Pinheiro & Ribeiro e dizem respeito apenas ao funcionamento do nosso site.
Cookies de análise
São cookies que nos permitem conhecer o uso e desempenho do nosso site e melhorar o seu funcionamento (por exemplo: as páginas visualizadas com mais frequência, pesquisas de utilizadores no site Pinheiro & Ribeiro…). Estes são principalmente cookies Pinheiro & Ribeiro.
Cookies Funcionais
Estes são cookies que nos permitem personalizar a experiência do utilizador no nosso site (por exemplo: para relembrar o utilizador os últimos produtos consultados, memorizar os itens no cesto antes de continuar as suas compras.). Também permitem a visualização dos nossos conselhos personalizados e ofertas promocionais de acordo com a navegação (por exemplo, se o utilizador vier de sites de parceiros). Podem igualmente servir para mostrar funcionalidades selecionadas (por exemplo: a minha loja favorita, as minhas recomendações personalizadas…). Estes são principalmente cookies Pinheiro & Ribeiro.
Cookies de publicidade
Estes são os cookies utilizados para apresentar anúncios ou enviar informações adaptadas aos interesses do utilizador no nosso site ou fora do nosso site durante a sua navegação na Internet. São usados para limitar o número de vezes que um anúncio é visualizado e ajudam a medir a eficácia de uma campanha publicitária.
Cookies e plug-ins de redes sociais (botões sociais)
Estes cookies sociais destinam-se a permitir que os utilizadores partilhem páginas e conteúdos através de redes sociais de terceiros. Permitem também segmentar a oferta de publicidade nas redes sociais.
O nosso site também usa plug-ins ou botões sociais.
Os plug-ins sociais tornam possível facilitar a partilha de páginas e conteúdos do site www.pinheiroribeiro.pt nas diversas plataformas sociais. Por exemplo, permitem ao utilizador gostar (“like”) e partilhar informações do nosso site com os seus amigos nas redes sociais.
Para isso, os plug-ins usam cookies para rastrear a navegação dos utilizadores, sejam utilizadores dessas plataformas ou não, e para verificar se estão ou não ligados à rede social durante a navegação. Estes cookies também permitem segmentar as ofertas de publicidade nessas plataformas.
Para obter mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão.
Cookies e identificadores de máquina para proteger transações
Durante uma encomenda, a Pinheiro & Ribeiro ou os seus prestadores de serviços agindo em seu nome, podem criar cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo informações (atributos técnicos) necessárias para o reconhecimento do equipamento (computador, tablet ou smartphone) com a finalidade de proteger transações (prevenção de riscos de fraude).
Configuração do utilizador para evitar cookies
Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.
As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos links:
Chrome
Firefox
Internet Explorer
Safari
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o utilizador pode aceder a www.allaboutcookies.org. Se o utilizador não quiser que as suas visitas a sites Web sejam detectadas pelo Google Analytics, deverá aceder a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout .
Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.
- Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.pinheiroribeiro.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Pinheiro & Ribeiro informa que os preços praticados em www.pinheiroribeiro.pt são exclusivos da loja Pinheiro & Ribeiro Online e que poderão variar dos preços na loja física Pinheiro & Ribeiro. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os Termos e Condições, disponíveis para consulta no do site www.pinheiroribeiro.pt. Os dados registados pela Pinheiro & Ribeiro constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Pinheiro & Ribeiro e o Cliente. É da responsabilidade da Pinheiro & Ribeiro arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos Produtos comercializados em www.pinheiroribeiro.pt a Pinheiro & Ribeiro admite as seguintes modalidades de pagamento:
Transferência Bancária
Pagamento na entrega
Paypal
Cartão de crédito
Multibanco
- Disponibilidade dos Produtos
O catálogo de Produtos da Pinheiro & Ribeiro é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Pinheiro & Ribeiro apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Pinheiro & Ribeiro não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Pinheiro & Ribeiro só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Pinheiro & Ribeiro contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Pinheiro & Ribeiro poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Pinheiro & Ribeiro procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
- Custos de envio
O custo de envio para Portugal Continental tem um custo de __€.
O custo de envio para as Ilhas da Madeira e Açores tem um custo de __€.
O custo de envio com método de pagamento “pagamento na entrega” tem um custo adicional de ____€.
O levantamento em Loja é gratuito.
- Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.pinheiroribeiro.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas a não ser que os produtos encomendados tenham sido encomendados especificamente para o cliente em questão e não façam parte do stock habitual da Pinheiro & Ribeiro. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Pinheiro & Ribeiro reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Pinheiro & Ribeiro bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Pinheiro & Ribeiro possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 8 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, desde que devidamente justificadas.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 8 (oito) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, na loja Pinheiro & Ribeiro ou no serviço de Apoio ao Cliente www.pinheiroribeiro.pt para os contactos indicados acima na Condição 1, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Pinheiro & Ribeiro antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Pinheiro & Ribeiro), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Pinheiro & Ribeiro for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, Multibanco, Transferência Bancária e Paypal com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Pinheiro & Ribeiro, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Pinheiro & Ribeiro foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Pinheiro & Ribeiro desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 8 (oito) dias a contar do dia em que informou a Pinheiro & Ribeiro da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 8 (oito) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
Não são aceites trocas ou devoluções de artigos que não estejam em condições de ser vendidos novamente ou devolvidos ao respetivo distribuidor.
A Pinheiro & Ribeiro não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente da Pinheiro & Ribeiro e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
PR40 Unipessoal LDA
Rua do Cruzeiro, nº 873 4605-052 Oliveira, Vila Meã, Amarante
Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Pinheiro & Ribeiro informa que:
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento.
O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A Pinheiro & Ribeiro reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
- Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.pinheiroribeiro.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos se forem para uso particular. Para uso profissional esta matéria é regulada pelo Código Civil, sendo que o prazo de garantia caso não haja convenção em contrário será de 6 (seis) meses, de acordo com o nº 2 do artigo 921 do Código Civil.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da Pinheiro & Ribeiro, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Pinheiro & Ribeiro.
Após a receção do artigo nas instalações da Pinheiro & Ribeiro será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Pinheiro & Ribeiro procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente Pinheiro & Ribeiro. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Pinheiro & Ribeiro, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
- Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.pinheiroribeiro.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Pinheiro & Ribeiro desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Os Termos e Condições foram atualizadas no dia 27 de junho de 2019.
